O decreto-lei, que altera pela quarta vez o diploma n.º 74/2004, de 26 de Março, e estabelece os princípios orientadores da reorganização curricular do ensino secundário e da avaliação das aprendizagens, determina ainda o fim da disciplina de Área-Projeto da matriz dos cursos científico-humanísticos.
De acordo com esta nova reorganização curricular, é alargada a oferta de exames nacionais nas disciplinas de formação geral, sem aumentar o número de exames obrigatórios, e criada a disciplina de Formação Cívica nos cursos científico-humanísticos.
A decisão de acabar com a Área de Projeto no 12.º ano tem por base a experiência da aplicação desta disciplina e o benefício pedagógico que se espera obter da utilização das chamadas 'metodologias de projeto' em cada uma das disciplinas do currículo, não como disciplina autónoma.
Esta reorganização curricular do Ensino Secundário tem também como objetivo diminuir a carga horária letiva semanal dos alunos no último ano, de modo que possam centrar-se na conclusão do ciclo de ensino e na preparação para os exames nacionais.
A criação da disciplina de Formação Cívica no 10.º ano pretende reforçar a formação nas áreas da educação para a cidadania, para a saúde e para a sexualidade.
O diploma introduz ainda o exame final nacional optativo na disciplina de Filosofia da componente de formação geral.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) defendia a manutenção da Área de Projeto no 12.º ano.
Quanto à Formação Cívica, o parecer do CNE apontava para a criação dessa disciplina em todos os cursos e em todos os anos de escolaridade do Ensino Secundário, contestando o tempo de 45 minutos atribuído.
Decreto-Lei n.º 50/2011. D.R. n.º 70, Série I de 2011-04-08
Ministério da Educação
Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.
