O Ministério da Educação criou um escalão especial de apoio destinado às famílias de médios ou baixos rendimentos, não abrangidas pela Acção Social Escolar, com filhos que frequentem o ensino secundário, de acordo com um despacho publicado no Diário da República.
O diploma define o valor da capitação até ao qual o aluno deve ser enquadrado no escalão especial de apoio ao programa de acesso aos computadores pessoais e à banda-larga, bem como no escalão especial de acesso à Bolsa de Mérito do ensino secundário.
A criação do Escalão Especial do Secundário visa prosseguir o objectivo de generalização do ensino secundário como patamar mínimo de qualificação dos portugueses.
O diploma define o valor da capitação até ao qual o aluno deve ser enquadrado no escalão especial de apoio ao programa de acesso aos computadores pessoais e à banda-larga, bem como no escalão especial de acesso à Bolsa de Mérito do ensino secundário.
A criação do Escalão Especial do Secundário visa prosseguir o objectivo de generalização do ensino secundário como patamar mínimo de qualificação dos portugueses.
Despacho n.º 145/2008 , de 3 de Janeiro
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