O Conselho de Ministros aprovou ontem o diploma que irá definir as novas normas a aplicar na adopção de livros escolares a partir de 2008 e que regulamentará o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, procurando que estejam em conformidade com os objectivos e conteúdos dos programas.
A ministra da educação referiu que se pretende garantir a conformidade dos manuais escolares com os objectivos e os conteúdos dos programas e das orientações curriculares e proporcionar às famílias formas de utilização menos dispendiosas. O decreto regulamenta toda a matéria referente à avaliação e certificação dos manuais escolares ou por comissões de avaliação ou por entidades acreditadas.
De acordo com essa lei, é criado um sistema de avaliação dos manuais escolares, antes destes serem adoptados pelas escolas, num processo que começará a ser aplicado progressivamente a partir do próximo ano lectivo.Todos os editores passarão, assim, a ter de submeter os seus manuais a comissões de peritos nomeadas pelo Ministério da Educação ou a entidades acreditadas, que irão avaliar os livros, com a menção de "certificado" ou "não certificado".Depois de avaliados, os professores de cada escola ou agrupamento de escolas terão de seleccionar os manuais que mais se adequam ao seu projecto educativo, de entre os que tiverem sido certificados.O diploma alargou ainda os mecanismos de apoio aos alunos mais carenciados, instituindo a gratuitidade dos manuais aos estudantes do Ensino Básico que beneficiam do primeiro escalão da acção social escolar, a partir de 2009.
